A destinação de verbas de emendas parlamentares a municípios e instituições filantrópicas não é nenhuma novidade no Brasil. Obras só costumam ser tocadas pelas prefeituras depois de passar o chapéu em Brasília e nas capitais dos estados, salvo em ano de eleições.
Em todo caso, não deixa de ser digno de elogios o empenho de parlamentares e políticos locais na recente destinação de recursos à Fundação Médica Hospitalar de Cunha Porã, por emenda da Deputada Federal Caroline de Tone. Essas verbas já vem carimbadas para determinado fim e por isso nem sempre sua destinação segue a ordem de prioridades locais.
O fato é que os prefeitos municipais precisam melhorar a gestão das receitas próprias com planejamento, prioridades e eficiência. Ainda morrem, em média, 23 crianças por mil nascimentos vivos antes de completar um ano em municípios catarinenses como em Cunha Porã. A média no estado é de 15, enquanto em países de primeiro mundo a mortalidade infantil não passa de 3 mortes.
50% de todos os recursos de emendas parlamentares são obrigatoriamente destinadas à área da saúde, mas as filas ainda continuam se formando nos Hospitais. Focar na medicina preventiva deve ser prioridade para evitar gastos elevados com internações hospitalares. Estima-se que a cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, R$ 4,00 são economizados no Sistema de Saúde.
A falta de esgotamento sanitário ainda está na raiz de doenças graves como a diarreia – que mata 6 mil pessoas por ano no Brasil – da dengue, leptospirose, amarelão, hepatite A e verminose.
No último levantamento do IBGE de domicílios com acesso a esgoto tratado, Cunha Porã aparece na posição 3.376. Em Santa Catarina, a cidade aparece quase no final da lista dos municípios com menor percentual de tratamento de esgoto, no 242o lugar (Fonte: https://cidades.ibge.com.br).
Daí a necessidade de os mandatários locais melhorarem a sintonia com os Deputados/Senadores, a fim de que os recursos provenientes de emendas parlamentares possam atender às necessidades mais prioritárias e urgentes da população local, como por exemplo na construção de redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário e melhoria de outros serviços públicos de primeira necessidade.
Miguel Luis Gnigler 