Trato hoje de matéria que tem dominado o debate eleitoral nas redes sociais, procurando trazer um pouco de luz num ambiente de muita desinformação, especialmente sobre a origem e a paternidade do chamado “orçamento secreto”, também conhecido como “emendas do relator” e de RP9.
A ideia de turbinar as emendas de relator-geral foi do relator do Projeto de Lei do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-DF). O mecanismo não aparecia na Lei Orçamentária de 2019, que contemplava apenas as emendas individuais impositivas (aquelas a que todos os deputados e senadores têm direito em valores iguais que, para 2022, é de 17,6 milhões), as emendas de bancada e de comissões.
Bolsonaro chegou a vetar a sugestão do relator, mas isso provocou o descontentamento geral do centrão, sua base aliada no parlamento. O Presidente então escalou o seu Ministro e articulador político, o General Luiz Eduardo Ramos, para elaborar o Projeto de Lei n. 51/2019 que, submetido e aprovado pela Presidência da República, foi encaminhado pelo OFÍCIO Nº 423/2019/SG/PR, assinado pelo Min. de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República ao Senador Sérgio Petecão, 1º Secretário do Senado, em 3.12.2019.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto foi convertido na Lei nº 13.957, de 18/12/2019, que alterou a Lei Orçamentária e instituiu o orçamento secreto, com a seguinte redação:
“Art. 1º A Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º, § 4º, II, c), “6. de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam acréscimo em programações constantes do projeto de lei orçamentária ou inclusão de novas programações, excluídas as emendas destinadas a ajustes técnicos, a recomposição de dotações e a correções de erros ou de omissões (RP 9).
Eis aí a certidão de nascimento do orçamento secreto, disponível no Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1841358.
Denúncias de desvio de recursos do orçamento secreto começam a pipocar país afora. No Maranhão, prefeituras teriam inserido dados falsos no SUS para justificar o desvio num esquema de apoio político a parlamentares. Igarapé Grande, com pouco mais de 11 mil habitantes, teria realizado 12.700 radiografias de dedo, resultando na prisão de dois envolvidos e o bloqueio de 67 milhões de reais. Pedreiras, com 39 mil habitantes, informou ao SUS ter realizado 540.600 extrações dentárias, ou seja, 14 dentes por habitante.
Estima-se que, entre 2020 e 2022, os recursos de emendas secretas já tenham torrado 53 bilhões de reais, sem deixar as digitais dos parlamentares autores das indicações, nem indicação de limites e destinação dos recursos para suas bases eleitorais.
Em entrevista do dia 18 de agosto de 2022, a Senadora Simone Tebet se referiu ao orçamento secreto como o maior esquema de corrupção do planeta Terra. A recente prisão de 2 envolvidos com o desvio de recursos, destinados a municípios por emendas do relator, parece confirmar a gravíssima denúncia e pode ser apenas a pontinha do iceberg chamado ORÇAMENTO SECRETO. A ver nos próximos dias.
Miguel Luis Gnigler 